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REPASSES DE ISS EM 2017 TOTALIZARAM R$ 14,4 MILHÕES PARA NOVE MUNICÍPIOS


Essa noticia foi publicada da revista edição n°176

Redação
 

Os repasses da Concer aos nove municípios localizados na área da concessão referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) totalizaram mais de R$ 14,4 milhões em 2017. Deste total, Petrópolis recebeu o maior montante, equivalente a mais de R$ 3,7 milhões, vindo a seguir Duque de Caxias, com R$ 2,6 milhões, e Juiz de Fora, com R$ 2,1 milhões.

O ISS é um tributo de competência municipal e incide sobre a realização de serviços. Os valores são calculados sobre o montante arrecadado com o pedágio cobrado nas três praças (Duque de Caxias, Areal e Simão Pereira), e o percentual de repasse depende da extensão da BR-040 em cada município.

Assim, Petrópolis tem direito ao maior montante porque apresenta a maior extensão da rodovia dentro dos seus limites (47 quilômetros) e devido aos repasses relativos às obras da Nova Subida da Serra (NSS). Duque de Caxias, o segundo maior beneficiado, conta com 32 quilômetros. Além de Juiz de Fora, o ranking dos municípios com maiores repasses inclui Três Rios, Areal e Simão Pereira.

Nos últimos cinco anos, os repasses feitos pela Concer aos municípios situados no trecho sob concessão referentes ao ISS alcançaram mais de R$ 73 milhões. Os pagamentos são feitos rigorosamente em dia, mesmo com a interrupção dos repasses da União relativos às obras da NSS, que data de dezembro de 2014, e que causa desequilíbrio no contrato de concessão.
 
 

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