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Pacote anticrime de Sérgio Moro

“Pacote anticrime de Sérgio Moro”

Hora de endurecer o combate aos crimes, sim, mas também olharmos para o futuro

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou seu pacote de leis anticrime. Em 34 páginas, o documento propõe 19 alterações em trechos de 14 leis diferentes, com o principal objetivo de endurecer o combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos. Coerente e positivo para a sociedade ao tornar mais efetivo o processo penal, em sintonia com a agenda de combate à impunidade.  A meu ver, obviamente há pontos que demandam um debate mais aprofundado, é um começo para romper com a inércia que há muito nos traz insegurança, medo e a ineficácia do sistema de justiça criminal, provocando a percepção de impunidade entre a população brasileira.

Destaco no texto da proposta a execução da pena após condenação em segunda instância, o endurecimento do cumprimento de penas para crimes graves, a ampliação do perdimento, uso e alienação de bens de origem criminosa, maior rigor na concessão de liberdade para criminosos habituais e aperfeiçoamento de alguns instrumentos investigativos, além é claro da criminalização do caixa dois, uma forma de moralizar e combater a corrupção.

Tudo acena para o início do trabalho de maior rigor em busca da tão almejada “sociedade segura”. No entanto, as mudanças têm um impacto no aumento da população carcerária, que já é a terceira maior do mundo. Temos que pensar de maneira macro, com programas e ações efetivas que busquem a reinserção dessas pessoas à sociedade. E vou além, precisamos criar alternativas que evitem que o crime seduza, seja tão atraente entre os jovens. Precisamos de políticas pensadas com base em métodos e não alicerçarmos nossas ações em políticas apenas reativas.

De acordo com levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (IPEA), a cada 1% da mais de jovens entre 15 e 17 anos nas escolas, há uma diminuição de 2% na taxa de homicídios do Brasil. Isso é apenas um dado, um exemplo, do impacto da educação na vida deste segmento da população. Se investirmos em políticas públicas focalizadas, valorizarmos a primeira infância, transformarmos as escolas em lugares mais motivadores e até criarmos programas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, mudaríamos efetivamente a realidade atual, transformaríamos a nossa história. Prova disso, é que neste mesmo levantamento do IPEA, fizeram um exercício estatístico para entender como as características socioeconômicas de uma pessoa interfere ou ajuda explicar a chance de ela sofrer homicídio no Brasil. Se esses cidadãos, com 18 anos ou mais, tivessem pelo menos alcançado o ensino médio, haveria uma queda de 42% dos homicídios.

Sim ao pacote anticrime! Sim também a todos os pacotes de prevenção!

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