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O impacto da reforma da Previdência em Juiz de Fora e região

A Câmara de Juiz de Fora aprovou por unanimidade uma moção contra a Reforma da Previdência. Prova de que os vereadores compreendem, de forma suprapartidária, que ela será pior não só para os mais pobres, mas para Juiz de Fora e região.

Considerando 32 municípios do nosso entorno, os recursos dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são superiores aos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 11 localidades (dados de 2018): Santos Dumont, Bicas, São João Nepomuceno, Lima Duarte, Matias Barbosa, Rio Novo, Mar de Espanha, Rio Preto, Coronel Pacheco, Descoberto e Pequeri. Em Bias Fortes, Pedro Teixeira, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Bárbara do Monte Verde, Olaria e Oliveira Fortes, os beneficiários rurais ultrapassam os beneficiários urbanos.

Hoje, quase 65% dos benefícios da Previdência equivalem a um salário mínimo e eles não são aplicados em bolsas de valores, nem poupados, são gastos nas cidades dos beneficiários, tornando-se a principal fonte de receitas de pequenos municípios, evitando ainda o êxodo rural.

Com a “Nova Previdência”, no regime de capitalização, os recursos da “poupança” da aposentadoria vão sair dos municípios para os bancos e fundos privados e talvez nunca mais voltem, ou voltarão bem reduzidos. Isso afeta comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviço e todos que impulsionam a economia local.

Se é para falar em déficit fiscal, precisamos deixar bem claro que a conta que mais consome recursos públicos, inclusive da Seguridade Social, é o pagamento dos juros da dívida pública. No ano passado, foram R$ 380 bilhões, quase o dobro do déficit acumulado pelo Regime Geral no mesmo ano, que fechou em R$195,2 bilhões. A redução das receitas do INSS também está diretamente relacionada ao desemprego e à crise político-econômica iniciada em 2016: 6 milhões de pessoas deixaram de contribuir para a Previdência e 12,7 milhões estão desempregadas.

Sem investir na geração de emprego e renda formal, a solução mágica deste governo empurra para o fundo do poço os pequenos municípios. Cidades polos que se virem com a migração. Prefeituras, preparem-se para acentuação da crise, crescimento da demanda por serviços públicos e muita pobreza! Lembrem-se que os municípios mineiros já estão asfixiados com a emenda constitucional do teto dos gastos e com os repasses atrasados do Estado.

Como professora, ex-reitora e parlamentar apaixonada por nossa região, convido gestores, empresários e outros legisladores a trabalharmos juntos contra essa “Nova Previdência”. Não há promessa ou compensação que amenize o desastre econômico que será causado.

 

 

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